Termos de Uso

1. Identificação

Os presentes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do website institucional de MM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 42.523.764/0001-01, com sede na Rua Senador Pompeu, nº 834, Sala 415, Bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.025-000, doravante denominada "MM Negocios Digitais".

Ao acessar e navegar por este website, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições a seguir.

2. Objeto

Este website tem natureza estritamente institucional e destina-se a apresentar a identidade corporativa, as áreas de atuação, os dados cadastrais e os canais de contato da MM Negocios Digitais. O conteúdo aqui disponibilizado não constitui, por si só, oferta comercial vinculante, salvo quando expressamente indicado em instrumento contratual específico.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo, sem limitação, textos, marcas, logotipos, identidade visual, imagens, arquivos, programação e estrutura de informação — é de titularidade exclusiva da MM Negocios Digitais ou de terceiros que autorizaram seu uso, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e pela legislação correlata.

É vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização não autorizada do conteúdo, no todo ou em parte, sem a expressa autorização prévia e por escrito da MM Negocios Digitais.

4. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar este website de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, abstendo-se de:

• Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do website;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte;
• Utilizar mecanismos automatizados de coleta de dados (robôs, scrapers, crawlers não autorizados);
• Veicular conteúdo ofensivo, ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, por meio de quaisquer canais de contato disponibilizados;
• Praticar quaisquer atos contrários à legislação vigente, à moral ou aos bons costumes.

5. Limitação de Responsabilidade

A MM Negocios Digitais empenha-se em manter as informações deste website atualizadas, corretas e disponíveis, mas não garante a inexistência de imprecisões, omissões ou interrupções decorrentes de manutenção técnica, instabilidade de rede ou eventos de força maior.

A MM Negocios Digitais não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes da impossibilidade temporária de acesso ao website;
• Conteúdos veiculados em websites de terceiros eventualmente referenciados por hiperlink;
• Decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva nas informações institucionais aqui disponibilizadas, sem a devida formalização contratual ou consulta a profissional habilitado.

6. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso deste website é regido pela Política de Privacidade da MM Negocios Digitais, disponível em endereço próprio neste mesmo domínio e que se considera parte integrante destes Termos de Uso.

7. Alterações

A MM Negocios Digitais reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, o conteúdo deste website e os presentes Termos de Uso, sendo de responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos.

9. Contato

Dúvidas relativas a estes Termos de Uso devem ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional contato@mmdigitais.com ou ao telefone (85) 3213-6772, em horário comercial.